Cavalcante & Olivense Advogados
Seus Direitos Retidos
Têm Prazo Para Cobrar.
Servidores públicos e segurados do INSS perdem direito a milhares de reais por não agirem a tempo. Nossa equipe especializada analisa seu caso gratuitamente e atua com rigor para garantir tudo que a lei assegura — antes que o prazo expire.
Servidores Estatutários
Cobranças de Auxílio Alimentação retido, correção do Piso Nacional, progressões de carreira bloqueadas e todos os direitos remuneratórios de servidores estaduais e municipais.
Contratos REDA
Contratos temporários renovados sucessivamente geram direito ao FGTS integral. Identificamos a nulidade do vínculo e garantimos o saque de tudo o que foi retido durante o período trabalhado.
Previdenciário (INSS)
Concessão de benefícios negados, revisão de aposentadorias calculadas com erro e manutenção de auxílios indevidamente cancelados. Buscamos sempre o cálculo mais favorável ao segurado.
Direito à Saúde
Medicamentos de alto custo, exames e cirurgias negadas pelos planos de saúde ou SUS. Obtenha liberação imediata em até 48h por Medida Liminar.
Saber MaisAssessoria Contínua:
Justiça com Previsibilidade.
Não seja espectador do seu prejuízo. Nossa assessoria atua proativamente em todo o seu portfólio de direitos, garantindo que você busque o que é seu sem surpresas ou custos extraordinários.
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Atuação Proativa
Não espere o dano agravar. Identificamos e buscamos seus direitos de forma ativa, agora.
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Previsibilidade Total
Sem taxas surpresa ou custos extraordinários. Seu orçamento sob controle absoluto.
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Portfólio Completo
Acesse uma ou todas as ações que possui direito. Facilitamos seu acesso à justiça de ponta a ponta.
Portfólio de Assessoria Preventiva
Baixe o informativo completo para conhecer as regras, ações cobertas e valores da nossa assessoria contínua. Para dar início ao processo com validade jurídica, clique em preencher o contrato.
Direitos que Defendemos
Piso Nacional (Efeito Cascata)
Muitos professores recebem o vencimento básico abaixo do Piso Nacional, com complementos que não incidem sobre anuênios e demais vantagens. Buscamos a correção integral em toda a estrutura do contracheque.
Adicional em Aulas Extras (CET)
As aulas extraordinárias devem ser remuneradas com o adicional constitucional de 50%. Se você recebe o valor simples da hora, atuamos para garantir o recálculo e o pagamento dos atrasados.
Auxílio-Alimentação Covid (Salvador)
Servidores de Salvador que tiveram o auxílio cortado durante o teletrabalho na pandemia (2020–2021) possuem direito à restituição total desses valores com correção monetária e juros.
FGTS para Contratos REDA
Contratos temporários renovados por períodos sucessivos podem ser considerados nulos, o que gera o direito ao recebimento imediato de todo o FGTS acumulado no período trabalhado.
Revisão de Aposentadoria
Avaliamos se o INSS aplicou a regra de cálculo correta no seu benefício, buscando aumentar o valor da sua renda mensal e recuperar os valores não pagos nos últimos cinco anos.
Auxílio-Doença Negado
Em casos de alta médica indevida ou negativa de benefício por incapacidade, buscamos perícias judiciais para assegurar a manutenção dos seus rendimentos enquanto necessário.
Portfólio de Ações Especializadas
Horas Extras a 50%
Servidores públicos que realizam carga horária extraordinária têm direito ao recebimento do adicional constitucional de 50% sobre o valor da hora normal, e não o valor simples.
Descongelamento de ATS
O tempo trabalhado na pandemia (maio de 2020 a dezembro de 2021) deve ser contado para anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Buscamos reaver esse tempo congelado pela LC 173/2020.
Férias de 45 dias
Professores com direito a 45 dias de férias ou recesso anuais devem receber o adicional de 1/3 constitucional calculado sobre todo esse período de gozo, e não apenas sobre 30 dias.
Gratificações GAC e GOT
Recálculo da Gratificação de Atividades Complementares (GAC) e Gratificação de Otimização do Tempo (GOT) para que incidam de forma correta e sobre o vencimento básico reajustado.
Piso do Magistério
Correção do vencimento básico dos professores para atingir o valor definido nacionalmente pela Lei Federal, com reflexo imediato em triênios, regência de classe e pagamento do retroativo.
Recálculo do ATS
O Adicional por Tempo de Serviço (anuênio/quinquênio) deve incidir sobre o vencimento básico reajustado (incluindo o piso nacional corrigido), e não sobre valores antigos defasados.
Quinquênio Não Pago
Medida judicial para obrigar a prefeitura ou o estado a implantar em folha de pagamento e pagar de forma imediata o anuênio ou quinquênio já adquirido pelo servidor pelo tempo de serviço.
Revisão de Aposentadoria
Análise de erros nos cálculos de benefícios concedidos pelo INSS e recálculo de proventos de servidores inativos para garantir a paridade e integralidade com a ativa.
Auxílio Alimentação 20h
Garantia do recebimento integral ou proporcional do benefício do auxílio-alimentação a servidores civis que cumprem jornada de trabalho semanal de 20 horas.
Piso para Equipe de Apoio
Extensão proporcional de reajustes salariais indexados ao Piso do Magistério para equipes de apoio administrativo, auxiliares de desenvolvimento e técnicos docentes do município.
Plano de Carreira Salvador
Correção de enquadramento funcional e cobrança de progressões salariais horizontais ou verticais em atraso de acordo com o PCCV municipal dos servidores de Salvador.
Justiça com Previsibilidade:
O Fim da Insegurança.
Atuamos proativamente em todo o seu portfólio de direitos. Sem custos extras ou taxas extraordinárias. O controle absoluto do seu orçamento.
- Atuação Ativa: Buscamos seus direitos antes que o dano agravar.
- Previsibilidade: Investimento previsível, proteção jurídica constante.
- Diagnóstico: Identificação clara de todos os seus direitos.
Resultados Reais de
Quem Já Garantiu Seus Direitos.
Tire Suas Dúvidas
Antes de Qualquer Compromisso.
A legislação brasileira estabelece um prazo prescricional de 5 anos para a cobrança de valores devidos pelo poder público. Isso significa que, a cada mês que passa sem ação judicial, você perde o direito de cobrar o mês mais antigo. Por isso, é fundamental agir o mais rápido possível.
Não. A análise inicial do seu caso — incluindo a avaliação de contracheques e documentos — é realizada sem custo. Somente após a confirmação de viabilidade jurídica e sua aprovação é que o contrato de honorários é formalizado.
Atendemos servidores públicos estaduais e municipais de todo o Estado da Bahia, incluindo Salvador, região metropolitana e interior. A comunicação pode ser feita inteiramente de forma remota via WhatsApp e videoconferência.
Nossos honorários advocatícios são calculados sobre o êxito da ação — isto é, exclusivamente sobre os valores que o cliente efetivamente recebe, no percentual de 30%. As condições são apresentadas com total transparência e formalizadas em contrato antes do início de qualquer atuação.
Sim. Para a fase de execução do processo, incide um custo contábil inicial de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente à elaboração dos cálculos técnicos necessários ao ajuizamento da ação. Na fase de pagamento — quando o cliente recebe os valores da condenação e os retroativos —, aplica-se um honorário contábil de 2% sobre os valores recebidos. Todos os valores são informados previamente e constam expressamente do contrato celebrado com o cliente.
O escritório pratica valores iniciais acessíveis para servidores públicos nas seguintes demandas: Adicional de Tempo de Serviço (ATS), Piso do Magistério, Adicional de Difícil Acesso, Aula Extra e Regência de Classe, Plano de Carreira, FGTS para servidores REDA, Auxílio Alimentação, entre outras. Entre em contato para receber uma orientação individualizada e transparente sobre o seu caso.
Para demandas não contempladas nas hipóteses anteriores, os honorários advocatícios são fixados em conformidade com a Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB/BA), em estrita observância às normas éticas da profissão. A tabela está disponível para consulta diretamente no site da OAB-BA.
Cada Mês Sem Ação É
Um Mês de Direito Perdido.
A lei prevê que valores retidos prescrevem em 5 anos. Nossa análise é gratuita, sigilosa e sem compromisso — você descobre se tem direito antes de assinar qualquer contrato.
Descubra Quanto Você
Tem Direito a Receber.
Envie sua
situação agora.
Nossa equipe analisa contracheques e documentos gratuitamente e em sigilo. Em até 24h você saberá se tem direito — e quanto pode recuperar.